22/10/2012 - Outras Notícias
A
prefeitura de Aracruz por meio da Secretaria de Planejamento
Estratégico (Sempe), realiza nesta terça-feira (23), às 19h, no Centro
Comunitário de Guaraná, uma audiência pública para apresentar o “Estudo
de Impacto de Vizinhança (EIV)”. Este estudo é para implantar 348
unidades habitacionais de interesse social na Rua João Frigini, bairro
Recanto Feliz, localizado no distrito de Guaraná, conforme determinação
da Lei 3143 de 30/09/2008 do Plano Diretor Municipal.
De
acordo com o prefeito de Aracruz, Dr. Ademar Devens, a realização de
audiências públicas demonstra a maneira democrática e participativa que a
administração pública trabalha. “Uma das diretrizes do nosso Plano de
Governo é ter a participação popular em todas as decisões da
administração. Além disso, as audiências são ações destinadas à
divulgação dos projetos e ou atividades que serão implantadas no
município e que precisam de licenciamento ambiental para implantação”
comenta.
O
Estudo de Impacto de Vizinhança é um procedimento administrativo, pelo
qual o órgão fiscalizador analisa os impactos sobre o território do
entorno da implantação ou ampliação do empreendimento, baseando-se em
índices que permitem avaliar com alto grau de confiabilidade os impactos
positivos e negativos. Desta forma, podem ser adotadas medidas
preventivas a fim de evitar o desequilíbrio no crescimento urbano e
garantir condições mínimas de ocupação dos espaços habitáveis, com
intuito de não causar dano ao meio ambiente e não interferir na
qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
Durante
a Audiência Pública não haverá votação de mérito. Será oferecida a
oportunidade de fazer contribuições, onde os questionamentos que dizem
respeito ao empreendimento serão prontamente respondidos. Os empresários
da “AB Empreendimentos” e representantes da Caixa Econômica Federal vão
apresentar o investimento e suas características.
Com
o encerramento da Audiência Pública, a Secretaria de Planejamento
Estratégico e o Conselho do Plano Diretor Municipal vão receber em um
prazo de dez dias úteis, contatos a partir do dia seguinte da realização
da Audiência, manifestações adicionais por escrito sobre interesses que
tratarem do assunto, não sendo considerados aqueles recebidos após este
prazo, na sede administrativa da secretaria que fica localizada na Av.
Morobá, n.º 20, bairro Morobá.
Redação: Prefeitura de Aracruz
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