02/12/2012 - 00h00 - Atualizado em 02/12/2012 - 10h47
Nova lei atingiria 67 das 78 cidades capixabas. Vila Velha, Serra, Cariacica, Vitória, mais sete municípios, ficariam de fora
Rondinelli Tomazelli (rtomazelli@redegazeta.com.br)
Em meio ao grande descrédito público por conta de escândalos, aumento de cadeiras e aprovação de subsídios altíssimos nas Câmaras municipais Brasil afora, uma proposta de emenda constitucional (PEC 35/2012) apresentada pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO) acaba com o salário de vereadores de cidades com até 50 mil habitantes.
A nova lei atingiria 67 das 78 cidades capixabas, segundo a estimativa de população de 2012 do IBGE. Só 11 escapariam: Vila Velha, Serra, Cariacica, Vitória, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, Colatina, São Mateus, Guarapari, Aracruz e Viana.
Mesmo com o forte apelo na sociedade, parecem difíceis as chances de a PEC passar. Relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Aloysio Nunes (PSDB-SP) diz que até já tinha um parecer favorável, mas está reavaliando a decisão depois que recebeu da consultoria técnica do Senado um parecer apontando o risco de o texto ferir a autonomia dos municípios ao proibir remuneração de legisladores locais.
A situação é ainda pior: Aloysio admite que o projeto não tem chance de ser aprovado. "Reconheço esse descrédito em relação ao Legislativo, mas a chance de passar é zero", destaca o tucano. A pressão corporativista dentro do Congresso, comenta, é forte. Aliás, Câmaras de todo o país estão enviando manifestações ao relator para que derrube a proposta.
"Possessa", segundo Cyro, a União Nacional dos Vereadores também entrou em campo contra o texto. Aloysio, porém, nega sofrer influências e pretende apresentar seu relatório para votação ainda este ano. "Sou imune a qualquer tipo de pressão. Estou analisando apenas e a fundo aspectos constitucionais e técnicos do projeto. O risco é invadir a competência municipal de legislar sobre isso e atentar contra o sistema federativo".
Reação fortePara Cyro, o relator dará prioridade à matéria sem alterá-la a fundo. "Creio que manterá a maioria dos dispositivos originais, fazendo poucos ajustes, como reservar um ou dois salários mínimos para cobrir gastos como gasolina".
O autor da PEC também tenta burlar as dificuldades confiando no apoio popular e na repercussão na imprensa. Se aprovado em comissões e no plenário do Senado, o texto ainda irá para uma nova batalha na Câmara, sem prazo definido. "Na CCJ, a votação é nominal, e quem for contra vai ter que justificar. Tem que ser assim no plenário também", defende Cyro.
Levantando os gastos no Brasil com câmaras, o senador goiano verificou que há prefeitos que trabalham para pagar só folha de pessoal e custeio de câmara. "Tem cidade de 10 mil habitantes que paga R$ 3,5 mil a vereadores. Isso não pode continuar. Os vereadores em geral se reúnem só duas ou três vezes por mês". Outra crítica é que a maioria dos vereadores deixa de fiscalizar o Executivo em troca de cargos e benesses.
90% das cidades não pagariam a vereadoresEmbora sem valores fechados, Cyro estima alta economia de dinheiro público se a proposta passar, porque 89,4% dos municípios brasileiros têm até 50 mil habitantes e não bancariam vereadores. Fariam a remuneração pouco menos de 600 cidades acima desse total populacional.
Os orçamentos municipais seriam poupados também porque a emenda constitucional aprovada em 2009 permitiu o aumento de vagas nas câmaras de 52 mil para 59 mil.
Na justificativa da PEC, Cyro implanta no país a função honorífica (sem remuneração) do vereador, como já ocorre na Inglaterra e no Uruguai. "Pretende-se selecionar candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local".
A proposta fixa tetos dos subsídios em municípios na faixa dos 50 mil a 100 mil habitantes; de 100 mil a 300 mil; de 330 mil a 500 mil; e acima de 500 mil, que não poderão passar de 40%, 50%, de 60% e de 70% do salário de um deputado estadual, respectivamente. O texto corta despesas ao limitar a 5% da receita do município a remuneração dos vereadores .
"Tem cidade de 10 mil habitantes que paga R$ 3,5 mil a vereadores. Isso não pode continuar. Os vereadores em geral se reúnem só duas ou três vezes por mês"
A nova lei atingiria 67 das 78 cidades capixabas, segundo a estimativa de população de 2012 do IBGE. Só 11 escapariam: Vila Velha, Serra, Cariacica, Vitória, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, Colatina, São Mateus, Guarapari, Aracruz e Viana.
Mesmo com o forte apelo na sociedade, parecem difíceis as chances de a PEC passar. Relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Aloysio Nunes (PSDB-SP) diz que até já tinha um parecer favorável, mas está reavaliando a decisão depois que recebeu da consultoria técnica do Senado um parecer apontando o risco de o texto ferir a autonomia dos municípios ao proibir remuneração de legisladores locais.
A situação é ainda pior: Aloysio admite que o projeto não tem chance de ser aprovado. "Reconheço esse descrédito em relação ao Legislativo, mas a chance de passar é zero", destaca o tucano. A pressão corporativista dentro do Congresso, comenta, é forte. Aliás, Câmaras de todo o país estão enviando manifestações ao relator para que derrube a proposta.
"Possessa", segundo Cyro, a União Nacional dos Vereadores também entrou em campo contra o texto. Aloysio, porém, nega sofrer influências e pretende apresentar seu relatório para votação ainda este ano. "Sou imune a qualquer tipo de pressão. Estou analisando apenas e a fundo aspectos constitucionais e técnicos do projeto. O risco é invadir a competência municipal de legislar sobre isso e atentar contra o sistema federativo".
Reação fortePara Cyro, o relator dará prioridade à matéria sem alterá-la a fundo. "Creio que manterá a maioria dos dispositivos originais, fazendo poucos ajustes, como reservar um ou dois salários mínimos para cobrir gastos como gasolina".
O autor da PEC também tenta burlar as dificuldades confiando no apoio popular e na repercussão na imprensa. Se aprovado em comissões e no plenário do Senado, o texto ainda irá para uma nova batalha na Câmara, sem prazo definido. "Na CCJ, a votação é nominal, e quem for contra vai ter que justificar. Tem que ser assim no plenário também", defende Cyro.
Levantando os gastos no Brasil com câmaras, o senador goiano verificou que há prefeitos que trabalham para pagar só folha de pessoal e custeio de câmara. "Tem cidade de 10 mil habitantes que paga R$ 3,5 mil a vereadores. Isso não pode continuar. Os vereadores em geral se reúnem só duas ou três vezes por mês". Outra crítica é que a maioria dos vereadores deixa de fiscalizar o Executivo em troca de cargos e benesses.
90% das cidades não pagariam a vereadoresEmbora sem valores fechados, Cyro estima alta economia de dinheiro público se a proposta passar, porque 89,4% dos municípios brasileiros têm até 50 mil habitantes e não bancariam vereadores. Fariam a remuneração pouco menos de 600 cidades acima desse total populacional.
Os orçamentos municipais seriam poupados também porque a emenda constitucional aprovada em 2009 permitiu o aumento de vagas nas câmaras de 52 mil para 59 mil.
Na justificativa da PEC, Cyro implanta no país a função honorífica (sem remuneração) do vereador, como já ocorre na Inglaterra e no Uruguai. "Pretende-se selecionar candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local".
A proposta fixa tetos dos subsídios em municípios na faixa dos 50 mil a 100 mil habitantes; de 100 mil a 300 mil; de 330 mil a 500 mil; e acima de 500 mil, que não poderão passar de 40%, 50%, de 60% e de 70% do salário de um deputado estadual, respectivamente. O texto corta despesas ao limitar a 5% da receita do município a remuneração dos vereadores .
"Tem cidade de 10 mil habitantes que paga R$ 3,5 mil a vereadores. Isso não pode continuar. Os vereadores em geral se reúnem só duas ou três vezes por mês"
Cyro Miranda
Autor da PEC
Autor da PEC
Fonte: A Gazeta
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