Visão do Correio Braziliense :: Lei seca, fiscalização e consciência

Vem ao encontro dos anseios da sociedade o projeto de lei do Senado, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES),  que fortalece a lei seca. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo, o texto aperta o cerco aos que insistem em associar álcool e volante. O artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro ganha parágrafos que tornam mais rigorosa a punição imposta aos motoristas que dirigem sob o efeito de qualquer concentração etílica.
Fonte: Correio Braziliense
Dois pontos merecem destaque. O primeiro impõe tolerância zero a quem está no comando de veículo — zero de álcool e zero de outra substância psicoativa que determine dependência. A lei em vigor admite que o motorista conduza com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas ou sob a influência de entorpecentes.
O segundo aumenta a punição aos infratores — em vez de seis meses a três anos, a pena pode chegar a 16 anos de reclusão aos que roubarem vida no asfalto. O rigor cresce também para quem se envolve em colisões leves, graves e gravíssimas — de um a 12 anos de prisão. Mais: o bafômetro ganha alternativas. Se o motorista se recusar a fazer o teste, outros meios podem comprovar a embriaguez. Entre eles, imagens, vídeos ou testemunhas.
Endurecer a lei constitui, sem dúvida, passo importante para frear a carnificina no trânsito. Mas a letra, sozinha, não é suficiente. Impõem-se medidas capazes de tornar mais eficaz o cerco aos assassinos das ruas e estradas. Uma delas: a fiscalização. É impossível pôr um policial em cada esquina ou em cada semáforo. Deve-se, como salienta o especialista David Duarte em artigo publicado no Correio Braziliense de ontem, melhorar a estratégia da inteligência, o aumento do efetivo e a compra de equipamentos.
Não só. Além de qualificar os agentes para que apliquem corretamente a lei, é imperativo informar o cidadão dos direitos e deveres impostos pela legislação. Campanhas educativas — constantes, focadas e dirigidas a diferentes públicos — devem constar do planejamento das administrações federal, estaduais e municipais. Família, escolas, igrejas, clubes de serviços precisam dar as mãos às autoridades governamentais na luta pela conscientização no trânsito.
Não há tempo a perder. Nem vidas a desperdiçar sob rodas de irresponsáveis que insistem em aliar bebida e direção. Ninguém é proibido de consumir álcool. O amigo do copo, porém, tem de ter claro pormenor importante: se beber, fica impedido de conduzir o carro. Se insistir, terá de prestar contas à Justiça. A certeza da punição constitui, sem dúvida, o maior inibidor de aventuras irresponsáveis.