A ação requer também a retirada de todos os equipamentos e instalações da área, deixando o local livre de interferência humana
14/06/2012 - 19h35 - Atualizado em 14/06/2012 - 19h35Da Redação Multimídia
De acordo com a denúncia, o ministério solicita que a Petrobras elabore e apresente um Plano de Recuperação de área degradada (PRAD) ao IBAMA, em 30 (trinta) dias. Caso o pedido seja aceito, a estatal poderá pagar multa de R$ 100 mil por dia se as medidas não forem cumpridas.
O Terminal aquaviário de Regência é responsável pelo escoamento de toda a produção de petóleo dos poços em terra e da plataforma continental do Espírito Santo e de campos produtores do sul da Bahia.
Atualmente, o TEREG, segundo pesquisadores do projeto TAMAR-ICMBio, está localizado em um trecho de maior sensibilidade ambiental e maior densidade de ninhos das tartarugas marinhas na praia de Comboios: as proximidades com a foz do rio Doce.
Os principais impactos constatados pela equipe do TAMAR foram a fotopoluição, a presença dos navios, de carga e de apoio, próximos as praias de desova, o incremento do fluxo de pessoas e veículos, e o risco potencial de derramamento de óleo.
Tal preocupação dá-se por ter sido a única região, de todo o território nacional, com ocorrência de ninhos da espécie Dermochelys coriacea, conhecida como tartaruga de couro, criticamente em perigo. Além disso, a área abriga animais que necessitem de proteção e alguns assinalados na Lista Nacional de Espécies em vias de extinção.
Outras questões como, por exemplo, conservação de ecossistemas próprios de restinga e praia oceânica e alteração no ciclo da pesca da região estão sendo prejudicados, dia a ação.
A assessoria de imprensa da empresa foi procurada pela equipe de reportagem e, até o fechamento desta matéria, a Petrobras não tinha sido notificada à respeito da ação.
Fonte: gazeta online
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