Justiça determina que o município de Aracruz realize licitação para empresas de transporte público em até 180 dias

15/10/2012 - Outras Notícias

TRANSPORTE MUNICIPAL 

A Prefeitura de Aracruz foi sentenciada a abrir licitação para contratar novas empresas para atuarem no transporte público municipal, no prazo de 180 dias.

O Ministério Público Estadual (MPE) moveu uma ação contra a prefeitura e as empresas Expresso Aracruz LTDA e Cordial Transporte e Turismo LTDA. Essas empresas funcionam sem ter participado de licitação, apenas amparadas em decretos municipais.

O juiz Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Registros Públicos e Meio Ambiente, Thiago Vargas Cardoso, declarou a nulidade desses decretos municipais, que amparavam a transferência, concessão ou permissão de prestação de serviços de transporte coletivo sem a realização de licitação. O juiz se baseou na Constituição de 1988, que define que toda contratação sem prévia licitação é considerada extinta pelo pleno direito.

Se a medida não for tomada dentro do prazo estabelecido, a autoridade responsável pagará multa de 10 mil reais por dia para cada empresa que continuar prestando o serviço.

A Ação Civil Pública nº 006.08.003320-9, que gerou a decisão, foi proposta pelo MPE e a decisão do juiz foi proferida no último dia 21 de setembro. De acordo com o processo, essas empresas prestam serviço desde 1992.

Para visualizara a sentença, clique AQUI.

http://www.tj.es.gov.br/PDF/Proc.%20006.08.003320-9-%20MP%20x%20MUN.%20EXPRESSO%20ARACRUZ%20e%20CORDIAL%20-%20Transporte%20Publico%20sem%20licitacao%20-%20PROCEDENCIA.pdf

Redação: Portal TK1

Monopólio no transporte coletivo dá nisso...

Amigos, tem duas semanas que estamos indo em pé no ônibus de 6hs da manhã Vila do Riacho X Aracruz. Porque eram férias escolares daí a Expresso Aracruz, retira o ônibus que passa pelo Bairro São Pedro o de estudantes. Até aí tudo bem! Tudo nada! Os estudantes entram de férias mais o povo, o trabalhador continua utilizando o transporte coletivo, e um ônibus só nesse horário não dá conta.

Mais estávamos levando! na boa. Só que minha gente as aulas já começaram desde segunda e até hj e ônibus de estudantes que sai daqui de Barra do Riacho não está passando, e não é por falta de ônibus não, porque o mesmo ônibus faz o "favor" de ir até o Bairro São Pedro pegar a galera nos pontos e depois deixar na pracinha para entrar no único ônibus nesse horário que vem da Vila do Riacho já cheio.
Não dá conta não!
CHEGA DE IR EM PÉ... Se amanhã os ônibus não voltarem a circular os dois nos horários normais, ele simplismente não vai sair do ponto do campo, enquanto o outro de estudantes não vir fazer seu horário. Chega de nos fazer de idiotas, a gente paga passagem, e ainda tem que ficar nos pontos pedindo quase por favor para ele parar.
Já ligamos várias vezes para expresso hoje, exigindo o ônibus de estudantes pois as férias já acabaram.
Cumpram pelo menos seu papel porque os seus serviços de transporte coletivo são péssimos!

Esclarecimentos a população sobre obras na Rodovia ES 257

Esclarecimentos a comunidade...

Fonte: http://ongadb.blogspot.com.br/2012/06/ong-amigos-da-barra-do-riacho-lideres-e.html

MANIFESTAÇÃO – Protesto de moradores interdita a rodovia ES-257

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21/06/2012 - Outras Notícias

Na madrugada desta quinta-feira (21), por volta das 5 horas, teve início um protesto na ES-257, realizado pela Associação de Moradores da Barra do Riacho, que reivindica melhorias no asfalto do percurso Aracruz X Fábrica. Além da ES-257, próximo a entrada da aldeia de Pau Brasil, os manifestantes bloquearam mais dois pontos, sendo eles: próximo ao Projeto Cereias, em Vila do Riacho; e na Barra do Sahy, próximo ao Estaleiro Jurong Aracruz.

De acordo com o manifestante Valdinei Tavares, o protesto é para cobrar do governo do Estado às melhorias prometidas para a rodovia desde o início deste ano. “Estamos aqui reivindicando como usuários. Transitamos por essa rodovia todos os dias, para trabalhar e estudar. Muitos acidentes acontecem devido aos buracos e a má conservação da rodovia. Essa semana mais uma vítima fatal, e não vamos esperar que outra aconteça, queremos as melhorias. Esperamos uma posição dos representantes do Estado, para a licitação que foi prometida no início do ano”, revelou Tavares.

A paralisação resultou em um engarrafamento quilométrico, onde carros e ônibus com trabalhadores das empresas da região ficaram impossibilitados de transitar. Para Edivaldo Albino, agente de uma das empresas privadas, o protesto prejudica primeiro os trabalhadores. “Sou contra qualquer tipo de protesto. Isso prejudica principalmente os trabalhadores que têm horários para cumprir nas empresas. Não sei se é com esse protesto que o problema será resolvido”, ressalta Albino.

“Eu concordo com o protesto, é uma forma democrática de reivindicar direitos, que no caso dos moradores são as melhorias nas rodovias. Só acho que eles deviam liberar os ônibus das empresas. Os trabalhadores estão tendo que ir a pé e não é justo. Pelo menos os ônibus das empresas privadas os manifestantes deviam liberar”, completa Bruno Gasti, supervisor de manutenção.

Em nota, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) informa que já concluiu o projeto de engenharia para reabilitar o trecho de 35,20 quilômetros da ES 257, no município de Aracruz. Acrescenta ainda, que o projeto passou por uma readequação a pedido da comunidade após audiência pública no município. O edital de contratação das obras deve ser lançado no mês de julho. Enquanto isso, o DER-ES está realizando tapa buracos, mas salienta que o trecho é antigo e já não suporta intervenções paleativas. O Departamento também está desenvolvendo projeto para reabilitar a ES 010, no trecho Nova Almeida - Vila do Riacho, com 51 quilômetros de extensão; e pavimentar a ES 010, no trecho Vila do Riacho - Regência, com 32,6 quilômetros.

De acordo com os manifestantes o protesto é por tempo indeterminado. Eles esperam que algum representande do governo do Estado vá até o local para prestar esclarecimentos. 

Redação: Portal TK1

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Enfim o # VETA ADEMAR Foi positivo!

Quando o povo realmente aprender e colocar em prática que o poder está em suas mãos no que diz respeito a democracia, ele concerteza dará mais valor as suas próprias ações. O povo tem o direito de voto em suas mãos e faz disso uma coisa qualquer. 

Se nós enquanto povo elegemos os nossos governantes, cabe também a nós enquanto povo cobrar deles atitudes coerentes e sensatas, para o bem estar da população.
Se não estamos de acordo com o que eles fazem ou deixam de fazer só nos resta cobrar dos que trabalhem para o povo e não para o sistema.  
Diante desse momento que Barra do Riacho viveu essa semana venho por meio deste parabenizar os barrenses que protestaram de forma limpa pelo seu direito de não pagar mais caro pela passagem de ônibus sem que os governantes e empresa nos deem ao menos uma explicação plausível para tamanho aumento.


Parabéns ao Prefeito Ademar Devens por agir com bom senso nesse momento vetando o aumento das passagens de ônibus.


Parabéns aos barrenses que enfrentaram sol e chuva em prol de uma causa justa, mesmo enfrentando resistência do poder público, das empresas e de próprios moradores que ficaram sem transporte coletivo por alguns dias. A luta continua...

Créditos de imagem: Facebook Valdinei Tavares

Fonte: PROMEGA - Comunicação

há 5 horas

Atenção: O prefeito Ademar acaba de vetar o projeto proposto pelo Contrac para o aumento da tarifa do transporte publico. O veto continua até que estudos sejam feitos para avaliação do custo da passagem do transporte coletivo do município.

14/03/2012 às 18:35

Manifestantes protestam contra o aumento da passagem

Na segunda-feira (12) teve início o manifesto contra o aumento de 6,31% das passagens, considerado pela população, abusivo. O protesto “Veta Ademar, o Aumento da Passagem”, promovido pelo Movimento Contra o Aumento (MCA), continua nesta quarta-feira (14). De acordo com os líderes do movimento, o protesto só será suspenso se o prefeito de Aracruz, Ademar Devens, vetar o decreto que aprova o aumento da passagem.

   Os manifestantes estão concentrados na Praia dos Padres e na rodovia estadual Primo Bitti, na altura das aldeias de Pau Brasil e Irajá. Apesar do trânsito lento, foi bloqueado apenas a circulação dos ônibus da Expresso Aracruz. O movimento é pacifico e os protestantes exigem a criação da primeira planilha de custos da passagem do município de Aracruz, além do veto do aumento de 6,31%. “Já fizemos nossa proposta, só vamos parar o protesto se o prefeito não assinar”, afirmou Valdinei Tavares, presidente da ONG Amigos da Barra do Riacho.

 

Créditos da imagem Blog ADB.

   De acordo com o diretor da Expresso Aracruz, Dr. Airton Fabiano da Silva, a empresa não tem como funcionar sem o realinhamento dos preços das passagens. “Sem um reajuste, a empresa não tem como prestar um bom serviço. Todos os anos é feito um realinhamento dos preços, levando em consideração o aumento dos custos, como pneu, combustível e salários de funcionários”, argumenta Dr. Airton Fabiano.

   Ainda segundo o diretor da Expresso Aracruz, o reajuste já foi feito desde janeiro pelo Conselho Municipal de Transporte Coletivo (Comtrac), e em Aracruz a mudança só está acontecendo agora, no mês de março. “Está tudo definido pelo Comtrac. Só falta o decreto ser assinado pelo prefeito Ademar Devens”, concluiu.

   O prefeito Ademar Devens explicou que o Conselho Municipal de Transporte Coletivo (Contrac) ainda não encaminhou o documento oficial ao Poder Executivo para que seja analisado. “Até o momento, o aumento não foi autorizado, e ao receber o documento irei analisar se os percentuais estão compatíveis com os de outros municípios, para então homologar”, destacou Ademar.

(Portal TK1)

MANIFESTO – Manifestantes protestam em Aracruz contra o aumento abusivo da passagem

12/03/2012 - Outras Notícias

Panfleto entregue pelos manifestantes.

Na manhã desta segunda-feira (12), por volta das 5 horas, teve início o protesto “Veta Ademar o aumento da passagem”, promovido pelo Movimento Contra o Aumento (MCA), mesmo grupo que paralisou o centro de Vitória também em protesto contra o aumento da passagem dos transportes públicos. Em Aracruz, os manifestantes estão concentrados na Barra do Riacho e no centro, com a mobilização dos estudantes.

No início do protesto na Barra do Riacho, os manifestantes bloquearam as pistas que dão acesso à sede do município, impedindo que os ônibus transitassem. Mais tarde, em comum acordo com a polícia, a rodovia foi aberta em metade da pista. Já na sede, estudantes estão localizados em diversos locais, com faixas e apitos. Nos locais de protesto, o MCA está fazendo panfletagem para explicar a paralisação e abaixo assinado.

De acordo com o presidente da ONG Amigos da Barra do Riacho, Valdinei Tavares, o protesto foi necessário porque a prefeitura de Aracruz descumpriu o acordo com as lideranças da orla. “Primeiro não aconteceu a reunião marcada para o dia 29 de fevereiro com as lideranças da orla, Expresso Aracruz e prefeitura. E sem respeitar o acordo firmado, foi aprovado o reajuste”, explicou Valdinei.

Ainda segundo Valdinei, o MCA pretende oficializar uma representação civil pública, no Ministério Publico, com as seguintes propostas:

- a criação da primeira planilha de custos da passagem do município de Aracruz; 
- realização de uma audiência pública, e ou, fórum, sobre o transporte coletivo municipal, tão logo a prefeitura tenha um estudo sobre uma política de transporte coletivo e a planilha de custos do valor da passagem;
- estudo de implantação de dois terminais rodoviários na fábrica e coqueiral, ou seja, todos os ônibus da orla se encontrariam em um terminal, onde os passageiros seguirão em outro ônibus de grande capacidade (minhocão). Desta forma contribuiria para a redução no preço da passagem;
- utilização de ônibus urbanos, com roleta e poltrona fixa, para a redução do preço da passagem;
- análise da criação do fundo municipal de transporte coletivo, subsídio para pagar as gratuidades;
- redução de ISS, para redução da tarifa;
- análise da reformulação do comtrac com a inclusão de representantes dos estudantes, lideranças comunitárias, portadores de necessidades especiais, idosos e sindicatos.

De acordo com os manifestantes, o protesto não tem hora determinada para acabar. Só termina quando o prefeito de Aracruz, Ademar Devens, não assinar o aumento da passagem e conversar com o MCA sobre as propostas.

(Logo mais você confere fotos e novas informações aqui no Portal TK1)

Fonte: Redação: Portal TK1

Manifestação contra o aumento das passagens em Aracruz.

Conversei agora com o Radialista Paulo da Rádio Nova Onda de Aracruz, o mesmo informou que em Barra do Riacho está funcionando meia pista. Em Aracruz o movimento está aguardando os resultados aqui de Barra do Riacho. Até o momento ninguém da empresa Expresso Aracruz e PMA de Aracruz se manifestaram sobre o movimento.

Vamos aguardar o desenrolar da manifestação.

Créditos de imagem:quaseinteressante.blogspot.com

Fonte: Paulo Da Rádio Nova Onda de Aracruz.

Obrigada Marcão pelo contato.

Não ao aumento das passagens de ônibus em Aracruz.

NÓS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO DE ARACRUZ NÃO PODEMOS ACEITAR ESSE AUMENTO DE PASSAGENS ABSURDO! 

ocupasalvador.org

Precisamos de um Projeto de Lei que estabeleça regras gerais sobre a concessão de serviço público de transporte coletivo no Município de Aracruz, para que novas empresas possam participar do processo de licitação para fornecer o serviço.

Nós enquanto, usuários somos a favor da quebra de monopólio.

Créditos de imagens:

caruncho.radiolivre.org