Criação desmedida de municípios, alta dependência de repasses e pouca iniciativa para elevar receitas compõem quadro de quase insolvência
29/03/2012 - 23h44 - Atualizado em 29/03/2012 - 23h44afilho@redegazeta.com.br
Criticado por uns, revelador para outros, o certo é que o Índice de Gestão Fiscal dos municípios, elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e divulgado no início da semana passada, escancarou a fragilidade das contas de quase todas as cidades brasileiras. Para termos uma ideia do tamanho do problema, apenas 83 (1,6%) prefeituras de todo o Brasil - são 5.565 no total - conseguem pagar o vencimento de seus servidores com recursos próprios. As outras 98,4% dependem das transferências de União e Estados.
O estudo avaliou cinco itens: capacidade que o município tem de gerar receita própria, gastos com pessoal, capacidade de fazer investimentos, custo da dívida (o peso do pagamento de juros e amortizações no orçamento) e uso de restos a pagar (capacidade de pagar as dívidas do ano anterior). Apenas 95 prefeituras do Brasil receberam notas acima de 0,8 (as notas iam de zero a um) e tiveram a gestão fiscal avaliada como excelente. Mais da metade, 64%, está em situação difícil ou crítica.
Ao expor a míngua municipal, o índice da Firjan colocou pilha no debate sobre o pacto federativo em vigor no Brasil. De tudo que é arrecadado hoje no país, em todas as esferas, 60% a 65% fica com a União, 20% a 25% com os Estados e 17% a 19% com os municípios. Os números são da Associação Brasileira de Municípios (AMB). O problema é que com a promulgação da Constituição de 1988, as prefeituras ganharam mais responsabilidades em saúde e educação, aumentando consideravelmente seus gastos com custeio, mas as contrapartidas, principalmente as da União, não chegam da maneira como deveriam.
"O pacto precisa ser rediscutido com urgência. A Constituição de 88 repartiu as competências entre os entes, mas as contrapartidas não atendem. O que vemos hoje é muita responsabilidade para pouco dinheiro", assinala o presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, responsável por fiscalizar as contas das prefeituras capixabas, Sebastião Carlos Ranna. Ele vai além. "Um pacto pressupõe equilíbrio, mas não é o que temos. Os municípios têm várias obrigações, mas o cobertor é curto, vivem em dificuldades. As cidades ficam ao sabor e ao humor de Brasília", dispara o presidente do TCES.
Ranna se diz a favor da diminuição das transferências voluntárias, casos de convênios e acordos de cooperação técnica, pautadas pela interferência política, e do aumento das transferências diretas, pautadas pelo critério técnico, casos dos fundos de participação dos Estados e dos municípios. Além disso, na avaliação do conselheiro, as chamadas contribuições sociais, criadas em profusão pelo governo federal desde os tempos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) por não entrarem da repartição com Estados e municípios, ao contrário de impostos e tributos, deveriam entrar na conta.
Ele diz isso por saber o exatamente o tamanho da precariedade. Vitória, maior arrecadação do Estado, que recebeu nota 0,8423 da Firjan, a melhor do Espírito Santo e segunda melhor entre as capitais - atrás apenas de Porto Velho, capital de Rondônia, com nota 0,8805 -, teve, em 2010, uma receita total de R$ 1,222 bilhão. Desse total, apenas R$ 371,7 milhões foram de arrecadação própria.
Quanto mais longe dos grandes centros, pior a situação. Em Divino São Lourenço, Sul do Estado, dos R$ 11,067 milhões de receita total em 2010, só R$ 267,4 mil foram de arrecadação tributária, ou seja, própria. Somados, os municípios da região Noroeste do Espírito Santo tiveram, em 2010, uma receita de R$ 704,9 milhões. Desse total, só R$ 39,9 milhões saíram de dentro das cidades. Os dados são da revista Finanças dos Municípios Capixabas.
Politicagem
Para Gabriel Pinto, especialista em desenvolvimento econômico da Firjan, o grande marco dessa enorme dependência das cidades foi a quantidade de emancipações que se deu depois de 1988. "O problema é que foram criados municípios que não deveriam ser municípios, não têm as mínimas condições de se sustentarem, com receita perto de zero".
Antes da Constituição de 1988, a legislação que regulava a criação de novos municípios obedecia a critérios rígidos. A permissão dada aos Estados favoreceu a criação de cidades. O Brasil passou de 4.491 municípios, em 1990, para 5.507 em 1998. Nesse período, os processos ficaram muito mais atrelados aos deputados estaduais e a seus interesses políticos, do que aos interesses das populações.
De acordo com o estudo da Firjan, todos os 54 municípios criados no Brasil a partir de 2001 estão em situação crítica em gestão fiscal em relação à receita própria, ou seja, não geram nem 20% de sua receita. Quando são vistas as 1.480 cidades criadas desde 1980, só 28 receberam conceito A ou B, estando em situação excelente ou boa.
No Espírito Santo, foram 20 emancipações entre 1988 e 1998. Em todos os casos a situação é crítica quando o assunto é receita própria. Incluídos os demais índices - pessoal, investimentos, liquidez e custo da dívida - a condição das cidades caçulas fica melhor, 12 aparecem em situação boa, seis em dificuldade e duas em situação crítica.
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Boa gestão x bons serviços
Outra polêmica levantada pela pesquisa da Firjan está na relação entre gestão fiscal e os serviços prestados pelos municípios. Em Presidente Kennedy, cidade que mais recebe royalties no Espírito Santo, R$ 110,3 milhões em 2010, e que ficou com a quarta colocação do Espírito Santo no ranking da Firjan (0,7857), por exemplo, a população convive com problemas e situações típicas de municípios pobres. Muitas ruas não são calçadas, os serviços, tanto públicos como privados, deixam a desejar, a renda de boa parte dos moradores vem ou gravita em torno da prefeitura e a pobreza ainda impera na cidade que tem um dos maiores PIB per capita do Espírito Santo.
A federação fluminense faz questão de deixar claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra. "Se uma cidade recebe 100 e gasta 50, ela tem uma boa gestão fiscal, mas isso não quer dizer que ela gasta bem esses 50. Nosso estudo fica apenas na primeira parte, não avançamos na aplicação dos recursos", assinala Gabriel Pinto.
mais controle
A expectativa para os próximos é de que, pelo menos aqui no Espírito Santo, a gestão e a qualidade dos gastos melhorem. A ferramenta mais importante nesse processo será o sistema de controle interno da administração pública, para Estado e 78 municípios, já aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado.
"Estado e municípios terão, em todas esferas de poder, inclusive do Tribunal de Contas, um sistema de controle interno totalmente independente e garantido por lei. A ideia é estabelecermos um comitê estadual de controle interno para que as boas práticas sejam compartilhadas", adiantou Ranna.
Para facilitar a vida dos municípios, principalmente os menores, o governo irá disponibilizar para todos a mesma tecnologia que será usada pelo Estado. "A população saberá em tempo real para onde está indo o dinheiro dos impostos".
O conselheiro acredita que a contratação e a implantação do sistema se dará ainda em 2012. A partir de 2013, os municípios também poderão aderir a iniciativa. "Os custos serão baixos e o retorno para a população, no que diz respeito à informação e ao acompanhamento, será enorme".
Fonte: Gazeta online
