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segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Justiça determina que o município de Aracruz realize licitação para empresas de transporte público em até 180 dias


15/10/2012 - Outras Notícias

TRANSPORTE MUNICIPAL 


A Prefeitura de Aracruz foi sentenciada a abrir licitação para contratar novas empresas para atuarem no transporte público municipal, no prazo de 180 dias.

O Ministério Público Estadual (MPE) moveu uma ação contra a prefeitura e as empresas Expresso Aracruz LTDA e Cordial Transporte e Turismo LTDA. Essas empresas funcionam sem ter participado de licitação, apenas amparadas em decretos municipais.

O juiz Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Registros Públicos e Meio Ambiente, Thiago Vargas Cardoso, declarou a nulidade desses decretos municipais, que amparavam a transferência, concessão ou permissão de prestação de serviços de transporte coletivo sem a realização de licitação. O juiz se baseou na Constituição de 1988, que define que toda contratação sem prévia licitação é considerada extinta pelo pleno direito.

Se a medida não for tomada dentro do prazo estabelecido, a autoridade responsável pagará multa de 10 mil reais por dia para cada empresa que continuar prestando o serviço.

A Ação Civil Pública nº 006.08.003320-9, que gerou a decisão, foi proposta pelo MPE e a decisão do juiz foi proferida no último dia 21 de setembro. De acordo com o processo, essas empresas prestam serviço desde 1992.

Para visualizara a sentença, clique AQUI.



Redação: Portal TK1

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Monopólio no transporte coletivo dá nisso...


Amigos, tem duas semanas que estamos indo em pé no ônibus de 6hs da manhã Vila do Riacho X Aracruz. Porque eram férias escolares daí a Expresso Aracruz, retira o ônibus que passa pelo Bairro São Pedro o de estudantes. Até aí tudo bem! Tudo nada! Os estudantes entram de férias mais o povo, o trabalhador continua utilizando o transporte coletivo, e um ônibus só nesse horário não dá conta.


Mais estávamos levando! na boa. Só que minha gente as aulas já começaram desde segunda e até hj e ônibus de estudantes que sai daqui de Barra do Riacho não está passando, e não é por falta de ônibus não, porque o mesmo ônibus faz o "favor" de ir até o Bairro São Pedro pegar a galera nos pontos e depois deixar na pracinha para entrar no único ônibus nesse horário que vem da Vila do Riacho já cheio.
Não dá conta não!
CHEGA DE IR EM PÉ... Se amanhã os ônibus não voltarem a circular os dois nos horários normais, ele simplismente não vai sair do ponto do campo, enquanto o outro de estudantes não vir fazer seu horário. Chega de nos fazer de idiotas, a gente paga passagem, e ainda tem que ficar nos pontos pedindo quase por favor para ele parar.
Já ligamos várias vezes para expresso hoje, exigindo o ônibus de estudantes pois as férias já acabaram.
Cumpram pelo menos seu papel porque os seus serviços de transporte coletivo são péssimos!

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quarta-feira, 21 de março de 2012

Aprovado por unanimidade fim do monopólio no transporte coletivo


Hoje num dia especial para mim, recebo de presente essa boa notícia. E nos dá esperanças de que um dia isso também acontecerá aqui em Aracruz.
Espero mesmo, que a nossa Câmara de Vereadores leiam essa matéria e entendam, que o fim do monopólio, traria muitos benefícios a população, como passagens mais baratas, ônibus em melhores condições, a concorrência gera uma busca pela satisfação do cliente. Estamos ainda acompanhando essa história do transporte coletivo de Aracruz e estaremos de olho.

20/03/2012 - 18h47 - Atualizado em 20/03/2012 - 18h47

A decisão põe fim a mais de 43 anos de monopólio no transporte público. O projeto agora só depende da sanção do prefeito

DA REDAÇÃO MULTIMÍDIA

 foto: Divulgação/PML
Ônibus em Linhares
A mesma empresa atua no serviço em Linhares há 43 anos
Os vereadores de Linhares aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (20), a quebra do monopólio do transporte coletivo no município. O projeto, enviado à Casa pelo poder executivo, põe fim a 43 anos de atuação de apenas uma empresa no serviço, garantidos por lei. A decisão depende agora apenas da sanção do prefeito Guerino Zanon para entrar em vigor.

A expectativa era de que o projeto fosse votado na sessão da próxima semana. Na sessão desta segunda (19), o vereador Juca Gama (PSD) havia votado pediu vistas ao projeto por acreditar que ele apresentasse irregularidades. Ele teria até 45 dias para devolver o projeto à presidência da Câmara, porém a devolução aconteceu já nesta terça-feira, menos de 24 horas depois.

O projeto teve onze votos favoráveis e nenhum contrário. A decisão deve ser enviada para sanção do prefeito já nesta quarta-feira (21). Uma audiência pública será realizada para que a população decida os rumos do transporte urbano em Linhares. Caso seja sancionado, novas empresas poderão concorrer à licitação para o transporte coletivo em Linhares.

Quatro décadas de monopólio

A Joana D'arc atua há 43 anos como única empresa no transporte coletivo urbano do município. Em novembro do ano passado, quando foi votada proposta do vereador Juca Gama estabelecendo regras para a concessão do serviço, apenas dois vereadores se posicionaram favoráveis à quebra do monopólio - Juca Gama e o presidente da Câmara, José Cardia.
Fonte: Gazeta Online

quarta-feira, 14 de março de 2012

Enfim o # VETA ADEMAR Foi positivo!


Quando o povo realmente aprender e colocar em prática que o poder está em suas mãos no que diz respeito a democracia, ele concerteza dará mais valor as suas próprias ações. O povo tem o direito de voto em suas mãos e faz disso uma coisa qualquer. 

Se nós enquanto povo elegemos os nossos governantes, cabe também a nós enquanto povo cobrar deles atitudes coerentes e sensatas, para o bem estar da população.
Se não estamos de acordo com o que eles fazem ou deixam de fazer só nos resta cobrar dos que trabalhem para o povo e não para o sistema.  
Diante desse momento que Barra do Riacho viveu essa semana venho por meio deste parabenizar os barrenses que protestaram de forma limpa pelo seu direito de não pagar mais caro pela passagem de ônibus sem que os governantes e empresa nos deem ao menos uma explicação plausível para tamanho aumento.


Parabéns ao Prefeito Ademar Devens por agir com bom senso nesse momento vetando o aumento das passagens de ônibus.


Parabéns aos barrenses que enfrentaram sol e chuva em prol de uma causa justa, mesmo enfrentando resistência do poder público, das empresas e de próprios moradores que ficaram sem transporte coletivo por alguns dias. A luta continua...

Créditos de imagem: Facebook Valdinei Tavares


Atenção: O prefeito Ademar acaba de vetar o projeto proposto pelo Contrac para o aumento da tarifa do transporte publico. O veto continua até que estudos sejam feitos para avaliação do custo da passagem do transporte coletivo do município.

14/03/2012 às 18:35
Manifestantes protestam contra o aumento da passagem
Na segunda-feira (12) teve início o manifesto contra o aumento de 6,31% das passagens, considerado pela população, abusivo. O protesto “Veta Ademar, o Aumento da Passagem”, promovido pelo Movimento Contra o Aumento (MCA), continua nesta quarta-feira (14). De acordo com os líderes do movimento, o protesto só será suspenso se o prefeito de Aracruz, Ademar Devens, vetar o decreto que aprova o aumento da passagem.
   Os manifestantes estão concentrados na Praia dos Padres e na rodovia estadual Primo Bitti, na altura das aldeias de Pau Brasil e Irajá. Apesar do trânsito lento, foi bloqueado apenas a circulação dos ônibus da Expresso Aracruz. O movimento é pacifico e os protestantes exigem a criação da primeira planilha de custos da passagem do município de Aracruz, além do veto do aumento de 6,31%. “Já fizemos nossa proposta, só vamos parar o protesto se o prefeito não assinar”, afirmou Valdinei Tavares, presidente da ONG Amigos da Barra do Riacho.
 
Créditos da imagem Blog ADB.
   De acordo com o diretor da Expresso Aracruz, Dr. Airton Fabiano da Silva, a empresa não tem como funcionar sem o realinhamento dos preços das passagens. “Sem um reajuste, a empresa não tem como prestar um bom serviço. Todos os anos é feito um realinhamento dos preços, levando em consideração o aumento dos custos, como pneu, combustível e salários de funcionários”, argumenta Dr. Airton Fabiano.
   Ainda segundo o diretor da Expresso Aracruz, o reajuste já foi feito desde janeiro pelo Conselho Municipal de Transporte Coletivo (Comtrac), e em Aracruz a mudança só está acontecendo agora, no mês de março. “Está tudo definido pelo Comtrac. Só falta o decreto ser assinado pelo prefeito Ademar Devens”, concluiu.
   O prefeito Ademar Devens explicou que o Conselho Municipal de Transporte Coletivo (Contrac) ainda não encaminhou o documento oficial ao Poder Executivo para que seja analisado. “Até o momento, o aumento não foi autorizado, e ao receber o documento irei analisar se os percentuais estão compatíveis com os de outros municípios, para então homologar”, destacou Ademar.
(Portal TK1)

domingo, 11 de março de 2012

Não ao aumento das passagens de ônibus em Aracruz.

NÓS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO DE ARACRUZ NÃO PODEMOS ACEITAR ESSE AUMENTO DE PASSAGENS ABSURDO! 

ocupasalvador.org

Precisamos de um Projeto de Lei que estabeleça regras gerais sobre a concessão de serviço público de transporte coletivo no Município de Aracruz, para que novas empresas possam participar do processo de licitação para fornecer o serviço.




Nós enquanto, usuários somos a favor da quebra de monopólio.


Créditos de imagens:
caruncho.radiolivre.org




sábado, 10 de março de 2012

Projeto prevê o fim do monopólio do transporte coletivo em Linhares



A expectativa é de que a matéria entre na pauta de discussão da Câmara Municipal a partir de segunda-feira


ZENILTON CUSTÓDIO - A GAZETA

Depois de 43 anos como única empresa no transporte coletivo urbano de Linhares, a Viação Joana D'arc terá que participar de uma disputa para continuar atuando no município. O executivo encaminhou uma proposta à Câmara Municipal estabelecendo regras para a concessão do serviço.  
O Projeto de Lei estabelece regras gerais sobre a concessão de serviço público de transporte coletivo. A expectativa, conforme o presidente da Câmara de Vereadores, José Cardia, é de que a matéria entre na pauta de discussão a partir de segunda-feira.

Se a proposta for aprovada, a partir de janeiro de 2013, quando se esgota o contrato da Joana D'arc, novas empresas poderão participar do processo de licitação para fornecer o serviço.

A questão já está sendo debatida em Linhares há vários anos. Entretanto, somente a partir do ano passado o assunto passou a ser discutido no âmbito da Câmara Municipal, por iniciativa de um grupo de vereadores que se passou a se manifestar a favor da quebra do monopólio.

A empresa Joana D'Arc foi acionada mas funcionários do setor administrativo informaram que o diretor que poderia falar sobre o assunto não foi localizado.
Fonte: A Gazeta online