O Ministério
da Pesca e Aquicultura publicou no dia 31/10, a Instrução Normativa
nº10, que estabelece novas diretrizes para acesso ao Programa de
Revitalização da Frota Pesqueira Artesanal – REVITALIZA. A partir de
agora o pescador artesanal poderá obter financiamento para adquirir
embarcação de pequeno porte ou construir sua própria embarcação.
O REVITALIZA
prevê ainda melhorar a qualidade do pescado através da aquisição e
instalação de revestimento e isolamento térmico nos locais de
armazenamento; sistemas de refrigeração ou congelamento; revestimento de
superfícies para manipulação do pescado a bordo e sistema de
insensibilização por choque térmico.
Para
participar do Programa, o pescador precisa ter a embarcação devidamente
inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP; a reforma,
modernização, substituição ou obras de construção das embarcações de
pesca não poderá resultar em aumento da Arqueação Bruta acima de 20 e
nem em aumento do esforço de pesca das frotas controladas; e obter a
anuência do MPA.
A anuência é
um documento obrigatório para início do processo de habilitação ao
financiamento e poderá ser requerida no site do MPA (www.mpa.gov.br),
nas Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura ou nos órgãos aos
quais o ministério venha estabelecer parceria para emissão.
O Programa
REVITALIZA promove a qualificação e a modernização da frota pesqueira
artesanal, tendo o Pronaf Mais Alimentos como fonte de financiamento.
Mais informações:
- Instrução Normativa nº10 (Estabelecer Objetivos, diretrizes e critérios para acesso ao Programa de Rivitalização da Frota Pesqueira Artesanal – Revitalizal
- Modelo de Requerimento de Anuência – 31/10/2012
Com as informações – Governo Federal
Por Rodrigo Cintra
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