De
acordo com informações apuradas junto à Secretaria de Saúde, da
Prefeitura de Aracruz, quanto à alegação da responsabilidade do Pronto
Atendimento (PA), o município de Aracruz, por não possuir PA próprio,
comprou desde 2006 o serviço da Fundação Hospital e Maternidade São
Camilo (FHMSC) e no contrato constava o repasse de valores combinados
entre as partes, em troca da prestação dos serviços que consta no
fornecimento de materiais e mão de obra.
Ocorre
que, perto do fim do contrato, o município realizou processo de
licitação para contratação de empresa para a prestação do serviço no
Pronto Atendimento, mas sem êxito. Sendo assim, com o término do
contrato, teve início uma negociação com o hospital afim de firmar um
novo contrato, mas, até o momento, apesar de inúmeras reuniões para
chegar a um acordo, o município não conseguiu alcançar um denominador
comum com o hospital. Por este motivo, mesmo com o contrato expirado em
fevereiro de 2012, os valores estão sendo repassados a título de
indenização, ou seja, por meio de processo administrativo, pelo qual o
hospital presta contas dos serviços e o município faz o repasse dos
recursos após análise das contas por seus técnicos. Este processo
realmente é demorado, pois o município tem que ter a certeza de que
todos as contas estão corretas, e se está claro onde e como os recursos
públicos foram aplicados.
Quanto
à alegação de que o hospital vem tentando novo contrato com a
prefeitura solicitando mais médicos, enfermeiros e técnicos, para
melhorar o atendimento do PA SUS, as solicitações foram atendidas e
constam na minuta do novo contrato, mas o hospital dificulta um acordo
no que se refere as metas assistenciais de qualidade no atendimento aos
usuários que são exigidas pelo Ministério da Saúde para formalização de
qualquer contrato entre entes público e privado.
O
hospital, ciente dos trâmites legais não apresentou as contas em tempo
hábil para análise e pagamento. Por exemplo, as contas do mês de março
foram entregues em junho, e as de junho, conforme o hospital cita na
nota, foram entregues para análise do pagamento somente no dia 10 de
agosto e pago no dia 4 de outubro, ou seja, pago dentro do prazo legal.
Quanto
a falta de médicos este é um problema do hospital com a classe médica,
uma vez que o contrato com a prefeitura é somente de repasse de verba e a
responsabilidade da prestação do serviço é do hospital. Em relação a
UTI, por ser um serviço de alta complexidade, a responsabilidade na
manutenção e fiscalização do serviço é de competência do Governo do
Estado.
A
prefeitura entende toda a problemática que vem passando o Pronto
Atendimento, por isso vem buscando meios legais cada vez mais
aprimorados para prestar um melhor serviço aos usuários do sistema de
saúde. Considerando que o PA é um serviço essencial, não pode ser
suspenso. Caso ocorra a suspensão, a prefeitura vai buscar meios
judiciais para a manutenção do serviço, ou seja, por meio de
determinação do juiz via ação judicial a Fundação pode ser obrigada a
manter o serviço.
Assessoria de Imprensa
Prefeitura de Aracruz
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