STF decide que lei Maria da Penha vale mesmo sem representação da vítima

09/02/2012 - 21h21 - Atualizado em 09/02/2012 - 21h21

AGÊNCIA ESTADO

 

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a abertura de ação criminal contra o agressor não está mais condicionada a uma representação da vítima.

Antes do julgamento, para abrir um processo era necessária uma representação da mulher. Se ela fosse agredida, mas optasse por não denunciar o companheiro, nada podia ser feito. Agora, o Ministério Público poderá acionar o responsável pela agressão.

Os ministros observaram que na maioria dos casos a mulher retirava a queixa após sofrer pressões psicológicas e econômicas por parte do agressor. Mas, com o entendimento adotado hoje pelo tribunal, essa pressão deixa de existir, na opinião dos integrantes do STF.

"Se ela (mulher) não representar e houver a notícia crime por um vizinho que cansou de ouvir as consequências das surras domésticas, se terá a persecução deixando-se a mulher protegida porque o marido não vai poder atribuir a ela a existência da ação penal", disse o relator, Marco Aurélio Mello.

No julgamento, os ministros reconheceram que existe uma desigualdade entre homens e mulheres, que a sociedade é machista e paternalista e que a lei é necessária para proteger o sexo feminino de agressões. "As agressões sofridas são significativamente maiores do que as que acontecem - se é que acontecem - contra homens em situação similar", afirmou o relator.

A ministra Rosa Weber disse que exigir-se da mulher agredida que represente contra o agressor atenta contra a dignidade da pessoa humana. O ministro Luiz Fux afirmou que não é razoável a obrigatoriedade da representação por parte da mulher agredida. Segundo ele, isso até inibe que a mulher, já abalada emocionalmente pela violência, denuncie o companheiro.

Uma das mais enfáticas no julgamento, a ministra Cármen Lúcia afirmou que ela própria é vítima de preconceito. "Às vezes acham que juíza desse tribunal não sofre preconceito. Mentira. Sofre! Há os que acham que aqui não é lugar de mulher", disse a ministra.

Cármen Lúcia contou que quando está no carro oficial do tribunal nota olhares preconceituosos: "Na cabeça daquele que passa, estamos usurpando a posição de um homem. Imagina-se a esposa de alguém que deve estar trabalhando enquanto ela está fazendo compras." "A gente quer viver bem com os homens porque a gente gosta de homem. Queremos ter companheiros, não queremos ter carrascos", completou a ministra. "Quem bate não ama."

Fonte: Gazeta Online
http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/02/noticias/minuto_a_minuto/nacional/1115696-stf-decide-que-lei-maria-da-penha-vale-mesmo-sem-representacao-da-vitima.html
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