Começa nesta quarta-feira (11), a partir das 18 horas, o “Seminário sobre Portos”, evento que vai discutir aspectos referentes ao licenciamento de empreendimentos portuários, conforme a nova Lei dos Portos, Lei Federal nº 12.815, publicada em junho deste ano. O encontro seguirá até sexta (13), no hotel Sheraton, em Vitória, e conta com apoio do Espírito Santo em Ação.A programação vai reunir autoridades, especialistas e representantes do setor, como o superintendente de Portos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), José Ricardo Ruschel dos Santos, o superintendente do Patrimônio da União do Espírito, Magno Pires, o diretor Comercial de Energia e Indústria do Porto de Roterdã, Nico Van Dooren, a Coordenadora de Portos, Aeroportos e Hidrovias do Ibama, Mariana Graciosa Pereira, o Capitão de Mar e Guerra da Marinha, Marco Antônio Trovão, além do secretário de Estado de Desenvolvimento, Nery Vicenti Milani de Rossi e do governador Renato Casagrande. Na sexta-feira, das 11h às 12h, o vice-presidente Institucional do Espírito Santo em Ação, Orlando Caliman, falará sobre “A visão do Espírito Santo como prestador de serviço na área de logística”.
Para o presidente do Espírito Santo em Ação, Luiz Wagner Chieppe, o momento é propício para promover esse debate sobre as alterações que a nova Lei dos Portos traz para o sistema portuário brasileiro. “Será uma grande oportunidade para discutir e esclarecer essa nova lei, que permite a concessão de terminais portuários e a construção de novos portos no Espírito Santo. Isso vai aumentar a competitividade no setor portuário, impulsionando o desenvolvimento da economia no Estado”.
A nova Lei dos Portos foi criada com o objetivo de aumentar a participação da iniciativa privada na construção de novos terminais portuários. Entre as principais alterações estão a reordenação do marco legal do setor, o fim da distinção entre carga própria e de terceiros, a proibição de novos terminais privados dentro da área do porto organizado e garantia de continuidade dos terminais privados já autorizados, a possibilidade de prorrogação e de concessão das administrações portuárias à iniciativa privada, a definição de papel consultivo do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), a criação da ConaPortos e eliminação da obrigação de contratação da guarda portuária.
Os interessados em participar do evento devem se inscrever através do e-mail: apoio.projetos@es-acao.org.br, informando nome completo e empresa. As inscrições são limitadas.
Programação
Dia 11 – quarta-feira
18h às 18h15 – Discurso de abertura
Procurador Geral de Justiça, Eder Pontes da Silva
18h15 às 18h30 – Mensagem do Movimento Empresarial
Presidente do Espírito Santo em Ação, Luiz Wagner Chieppe
18h30 às 18h45 – “O papel do Ministério Público em face da nova legislação da modernização dos portos”
Promotor de Justiça (MPES), Marcelo Lemos Vieira
18h45 às 19h – Pronunciamento do Governador Renato Casagrande
19h às 20h – “O Porto de Roterdã, seu convívio com a comunidade e a sua importância econômica para a Holanda”
Diretor Comercial de Energia e Indústria do Porto de Roterdã, Nico Van Dooren
Dia 12 – quinta-feira
8h às 8h30 – Coffee break
8h30 às 9h30 – “A nova Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013) – Visão Técnica”
Diretor do Departamento de Sistemas de Informações Portuárias da Secretaria Especial de Portos, Luis Cláudio Santana Montenegro.
9h30 às 10h30 – “A nova Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013) – Visão Jurídica”
Advogado, Fernando Marcato
10h35 às 12h – “Procedimento para obtenção de outorga junto à Antaq”
Superintendente de Portos da Antaq, José Ricardo Ruschel dos Santos.
14h às 15h – “Normas da Marinha para o licenciamento portuário”
Capitão de Mar e Guerra da Marinha, Marco Antônio Trovão.
15h às 15h30 – Coffee Break
15h30 às 16h30 – “Regularização junto ao SPU”
Superintendente do Patrimônio da União do Espírito , Magno Pires.
16h30 às 17h30 – “Regularização junto à Alfândega”
Inspetor Chefe da Alfândega do Porto de Vitória, Flávio José Passos Coelho.
Dia 13 – sexta-feira
8h30 às 9h – Coffee Break
9h às 10h – “Legislação ambiental aplicada ao licenciamento de portos”
Advogado especialista em meio de ambiente (SP), Antônio Augusto Reis
10h às 11h – “Procedimento do processo de licenciamento ambiental no Ibama”
Coordenadora de Portos, Aeroportos e Hidrovias do Ibama, Mariana Graciosa Pereira.
11h às 12h – “A visão do Espírito Santo como prestador de serviço na área de logística”
Orlando Caliman, vice-presidente Institucional do Espírito Santo em Ação.
14h às 15h – “Procedimento do processo de licenciamento ambiental no Iema”
Diretor-Presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Tarcísio José Foeger.
15h às 16h – “Situação da delegação de licenciamento para os municípios”
Secretária Estadual do meio Ambiente, Diane Mara Ferreira Varanda Rangel.
16h às 16h15 – Coffee Break
16h15 às 17h30 – “Perspectiva de desenvolvimento socioeconômico a partir da atividade portuária no Estado do Espírito Santo”
Secretário de Estado de Desenvolvimento, Nery Vicenti Milani de Rossi.
Fonte: ES em Ação
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