10/05/2012 11h02 - Atualizado em 10/05/2012 11h02
Texto foi aprovado por comissão do Senado e segue para a Câmara.
Pelo projeto, empregado doméstico terá direito a três meses de benefício.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que garante seguro-desemprego aos empregados domésticos demitidos sem justa causa, mesmo que não estejam inscritos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Os trabalhadores domésticos demitidos nessa condição terão direito a três meses de seguro-desemprego. O projeto deve seguir agora para análise da Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, para receber o benefício a pessoa terá que provar que trabalhou como empregado doméstico por pelo menos 15 meses nos últimos dois anos, contados a partir da data em que foi demitido. Será obrigado ainda a apresentar comprovante de contribuição previdenciária no período.
Fonte: G1
Os trabalhadores domésticos demitidos nessa condição terão direito a três meses de seguro-desemprego. O projeto deve seguir agora para análise da Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, para receber o benefício a pessoa terá que provar que trabalhou como empregado doméstico por pelo menos 15 meses nos últimos dois anos, contados a partir da data em que foi demitido. Será obrigado ainda a apresentar comprovante de contribuição previdenciária no período.
Fonte: G1
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