09/07/2012 20h22
- Atualizado em
09/07/2012 20h22
Liminar da Justiça Federal é relativa ao Terminal de Regência, em Linhares.
Pedido do MPF-ES e MP-ES motivou decisão da Justiça.
A Justiça Federal concedeu uma liminar nesta segunda-feira (9) que obriga a Petrobras
a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) da área
do Terminal de Regência ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos (Ibama), na Reserva Biológica de Comboios, em
Linhares, região Rio Doce do Espírito Santo. Com a decisão, a Petrobras
tem até 60 dias para apresentar o plano. De acordo com a Justiça, o
terminal está localizado em Área de Preservação Ambiental Permanente
(APP), em local de desova de tartarugas ameaçadas de extinção, na região
de Comboios. A assessoria da empresa foi procurada pelo G1 mas não se posicionou sobre a decisão.
A liminar foi um pedido do Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES) e do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES). Segundo a Justiça Federal, o pedido do MPF-ES e MP-ES também requereu a saída do terminal do local além da retirada de todos os equipamentos. O pedido de retirada ainda será analisado pela Justiça.
A reserva é uma das três mais importantes do país para atividades de reprodução e conservação das tartarugas marinhas. De acordo com a Justiça, o terminal é licenciado para exportação de óleo e, quando em operação, causa impactos ambientais à região.
MPF e MP-ES querem retirada do Terminal de Regência (Tereg) em Linhares. (Foto: Divulgação/MPF e MP-ES)
Entenda o caso
Os ministérios públicos Federal e Estadual anunciaram o dia 14 de junho que estão movendo uma ação civil pública contra a Petrobras e a Petróleo Transportes (Transpetro). Os órgãos querem o fim do Terminal de Regência (Tereg), em Linhares, na Região do Rio Doce, no Espírito Santo. De acordo com o MPF e o MP-ES, o terminal está localizado em Área de Preservação Ambiental Permanente (APP), em local de desova de tartarugas ameaçadas de extinção, na região de Comboios. A Petrobras disse que ainda não foi notificada dessa a ação e por isso não pode se manisfestar.
Os órgão dizem que a ação é a favor da defesa do meio ambiente e do patrimônio público. O MPF e o MP-ES estipularam um cronograma de 30 dias para desmobilização, deixando o local livre de interferência humana e sem risco de vazamento de petróleo. Além disso, as empresas devem apresentar o Plano de Recuperação de Área Degradada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama).
Anos depois, segundo os órgãos, após novos levantamentos nessa então Reserva Estadual da Ilha de Comboios, os ambientalistas relataram que na área ‘existiam muitas espécies dignas de serem protegidas e algumas já assinaladas na Lista Internacional de espécies em vias de extinção’.
Fonte: G1
A liminar foi um pedido do Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES) e do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES). Segundo a Justiça Federal, o pedido do MPF-ES e MP-ES também requereu a saída do terminal do local além da retirada de todos os equipamentos. O pedido de retirada ainda será analisado pela Justiça.
A reserva é uma das três mais importantes do país para atividades de reprodução e conservação das tartarugas marinhas. De acordo com a Justiça, o terminal é licenciado para exportação de óleo e, quando em operação, causa impactos ambientais à região.
MPF e MP-ES querem retirada do Terminal de Regência (Tereg) em Linhares. (Foto: Divulgação/MPF e MP-ES)Os ministérios públicos Federal e Estadual anunciaram o dia 14 de junho que estão movendo uma ação civil pública contra a Petrobras e a Petróleo Transportes (Transpetro). Os órgãos querem o fim do Terminal de Regência (Tereg), em Linhares, na Região do Rio Doce, no Espírito Santo. De acordo com o MPF e o MP-ES, o terminal está localizado em Área de Preservação Ambiental Permanente (APP), em local de desova de tartarugas ameaçadas de extinção, na região de Comboios. A Petrobras disse que ainda não foi notificada dessa a ação e por isso não pode se manisfestar.
Os órgão dizem que a ação é a favor da defesa do meio ambiente e do patrimônio público. O MPF e o MP-ES estipularam um cronograma de 30 dias para desmobilização, deixando o local livre de interferência humana e sem risco de vazamento de petróleo. Além disso, as empresas devem apresentar o Plano de Recuperação de Área Degradada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama).
saiba mais
De acordo com O MPF e MP-ES, a localidade de Comboios, região costeira
do município de Linhares, tem especial proteção por suas características
e biodiversidade. Desde a década de 40 a região já havia sido
identificada por ambientalistas como celeiro de tartarugas marinhas. Em
1953 o governo do Estado do Espírito Santo a decretou como reserva para
fins de constituição do “Parque Ecológico da Região Leste” a área de
terrenos devolutos denominada “Ilha de Comboios”.Anos depois, segundo os órgãos, após novos levantamentos nessa então Reserva Estadual da Ilha de Comboios, os ambientalistas relataram que na área ‘existiam muitas espécies dignas de serem protegidas e algumas já assinaladas na Lista Internacional de espécies em vias de extinção’.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seja bem vindo! Desde já agradeço sua contribuição.